Nos últimos anos, o Brasil tem passado por um processo de regulamentação de jogos de azar e apostas esportivas. A legalização deste mercado tem gerado discussões acaloradas nas esferas econômica, política e social. Mas afinal, as apostas esportivas são legais no Brasil?

Para entender melhor sobre o tema, é importante esclarecer alguns pontos. Antes de 2018, a legislação brasileira proibia todos os jogos de azar. Contudo, essa interpretação mudou com a chegada da Lei 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas de quota fixa no território nacional.

Com essa mudança, empresas estrangeiras que oferecem apostas esportivas ganharam a permissão de atuar no Brasil. Isso fez com que o mercado de apostas esportivas crescesse de forma significativa. De acordo com levantamento da BtoBet, as apostas esportivas no Brasil movimentaram cerca de R$ 7 bilhões em 2020.

Além disso, a regulamentação das apostas esportivas também trouxe consequências positivas para a economia do país. A legalização do mercado de apostas trouxe a possibilidade de recolhimento de impostos e criação de empregos. Segundo dados do Ministério da Economia, a regulamentação dos jogos de azar pode gerar cerca de R$ 20 bilhões em impostos para o país.

Por outro lado, há preocupações com relação aos riscos oferecidos pelos jogos de azar, como a possibilidade de viciar apostadores e gerar problemas familiares e financeiros. Para combater esses riscos, foi criado um órgão responsável por fiscalizar o mercado de jogos, a Agência Nacional de Jogos (ANJ). A ANJ foi criada para travar o jogo ilegal e proteger os jogadores.

Outra preocupação é com relação à integridade das competições esportivas. O aumento de apostadores neste mercado pode levar a tentativas de manipulação de resultados, comprometendo a lisura das competições. Por isso, é importante que sejam estabelecidos instrumentos de monitoramento do mercado de apostas e medidas rigorosas para punir os envolvidos em casos de manipulação.

Em suma, a legalização das apostas esportivas no Brasil abriu oportunidades de novos negócios e deu origem a um mercado bilionário. No entanto, é preciso estar atento aos riscos deste tipo de atividade e criar medidas de proteção aos apostadores. A regulamentação adequada do mercado de jogos pode trazer benefícios para a economia brasileira, mas também deve garantir a integridade das competições esportivas e a proteção dos apostadores.

Referências:

https://www.bbc.com/portuguese/geral-47367037

https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/01/22/regulamentar-jogos-de-azar-no-brasil-pode-gerar-r20-bi-em-novos-impostos.htm

https://globoesporte.globo.com/rj/futebol/noticia/apostas-esportivas-movimentaram-quase-r-7-bilhoes-no-brasil-em-2020-aponta-levantamento.ghtml